Mara Naves propõe legislação estadual de direitos humanos
Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembléia Legislativa, a deputada Mara Naves (PMDB) tem acompanhado a tramitação do projeto de lei de sua autoria, que propõe uma legislação estadual para direitos humanos. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Mara Naves conta que, depois de aprovado em plenário, o projeto foi encaminhado para a CCJ, onde foi aprovado após relatório favorável do deputado Honor Cruvinel (PSDB). O projeto foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos, para de lá ser encaminhada para votação final em plenário. Caso seja aprovado, o projeto de lei será encaminhado para o Gabinete Civil, para sanção ou veto governamental.
“Estou convicta de que nossa proposta será aperfeiçoada na Comissão de Direitos Humanos e logrará êxito em plenário, até porque o Estado de Goiás carece de uma legislação específica sobre direitos humanos”, ressaltou Mara Naves. A deputada também está convencida de que, aprovado pela Assembléia Legislativa, o governador Alcides Rodrigues (PP) vai sancionar o projeto. “O Dr. Alcides já mostrou ser um governante sensível, ao sancionar outros projetos de iniciativa parlamentar para o bem-estar social acima de qualquer outra coisa”, concluiu.