A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Henrique Arantes (PTB), realizou duas reuniões ordinárias ao longo do ano de 2017. Nelas foram deliberados seis projetos de lei.  Além disso a Comissão realizou dois eventos próprios, apoiou outros dois e foi parceiro em cinco.

Dentre os projetos deliberados pode-se destacar o de n° 0333/16 que institui em âmbito estadual o “Selo Verde Ambiental”, de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD).

Francisco Jr. salienta que o presente projeto de lei busca incentivar as práticas que, de maneira efetiva, promovam a proteção do meio ambiente no Estado de Goiás, tendo em vista que os recursos naturais estão cada vez mais escassos, seja pelo uso inadequado, seja pela falta de mecanismos de incentivo àqueles que buscam aliar a valorização do meio ambiente ao desenvolvimento econômico.

O “Selo Verde Ambiental” será concedido a entidades, empresas, órgãos públicos e autarquias instaladas em Goiás, que adotem medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente em suas atividades, bem como pratiquem ações visando o desenvolvimento sustentável e a consequente melhoria na qualidade de vida dos goianos.

Por fim, o deputado destaca que a propositura em questão objetiva orientar os cidadãos a aderirem a projetos que estimulam a proteção e preservação ambiental, agregando valor às atividades desenvolvidas e engradecendo as políticas públicas ambientais que contemplem verdadeiramente o desenvolvimento sustentável.

Outro projeto é o de n° 3443/16 que institui a "Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos" no Estado de Goiás, destinada a alertar e esclarecer as pessoas sobre a destinação correta de produtos eletroeletrônicos. A "Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos" ocorrerá, anualmente, na última semana do mês de maio.

A Semana será divulgada em toda a sociedade, especialmente nas escolas e, para seu efetivo cumprimento, a Secretaria da Educação poderá buscar parcerias com outras secretarias de governo e universidades, bem como com associações e instituições dos setores público e privado envolvidas no tema.

“A quantidade de resíduos sólidos tem aumentado incrivelmente no Brasil, muito pela constante modernização dos equipamentos eletroeletrônicos lançados pela indústria - e a gestão apropriada destes resíduos tem se tornado preocupação crucial para a sociedade brasileira. Ademais, a capacidade dos locais de depósito final está atingindo o limite em áreas urbanas, de modo que a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos passaram a ser uma questão premente”, justifica o autor do projeto de lei, deputado Francisco Oliveira (PSDB).

Compõem a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hidricos é presidida pelo deputado Henrique Arantes (PTB). O vice-presidente é Lívio Luciano (PMDB), e os demais membros são Manoel De Oliveira (PSDB), Santana Gomes (PSL),Gustavo Sebba (PSDB), Wagner Siqueira (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT).

Deliberações:

Processo nº 0849/15 - Talles Barreto (PSDB) torna obrigatória a instalação de cisternas em imóveis acima de 350m2, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 0333/16 - Francisco Jr (PSD)-  Institui no âmbito do Estado de Goiás o “selo verde ambiental”, e dá outras providências.

Processo nº 3443/16 - Francisco Oliveira (PSDB) - Institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e descarte de produtos eletroeletrônicos no Estado de Goiás.

Processo nº 3713/16 - Francisco Jr (PSD) - Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos a empresas ou pessoas jurídicas para aquisição de bicicletas ou construir bicicletários para o uso dos funcionários.

Processo nº 0877/17 - Gustavo Sebba (PSDB) - Dispõe sobre a obrigação dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar a delegacia especializada em maus tratos nos animais por eles atendidos, e dá outros providências.

Processo nº 1713/17 - Lívio Luciano (PMDB) - Dispõe sobre a vedação de obstrução de rodovias no Estado de Goiás.

Eventos 

06/06 – 1° Seminário de Atualidades em Meio Ambiente (Temas: Crimes Ambientais / Energia Fotovoltaica / Desenvolvimento Sustentável), em parceria com a Seção de Atividades Culturais, Comando de Policiamento Ambiental e Assistência PM da ALEGO

21/09 – 2° Seminário de Atualidades em Meio Ambiente (Temas: Gestão de Resíduos Sólidos / Água / Tratamento de Efluentes), em parceria com a OAB/GO e a ESA/GO e o Centro Acadêmico de Engenharia Ambiental da PUC-GO

Colegiados que a CMARH integra

Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho (Ministério Público do Trabalho)

Fórum Permanente do Meio Ambiente (Secretário de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos)

Comissão de Justiça e Legislação do Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho

Apoio a eventos  

27/06 – Exposição fotográfica sobre o Rio Araguaia (Projeto “Estrelas do Araguaia” / “As Nascentes do Rio Araguaia”), exposição de Bonsais e apresentação do cantor Fernando Perillo – Seção de Atividades Culturais

28/06 – Audiência Pública – Desafios da Reciclagem – Dep. Wagner Siqueira

Eventos em parceria

22/09 – Audiência Pública: Trabalho e Agrotóxico – Ministério Público do Trabalho

26/09 – Itauçu - GO – Audiência Pública do Projeto Ser Natureza - Rio Meia Ponte – Ministério Público

29/09 – I Pensar Meio Ambiente do Trabalho – Ministério Público do Trabalho

13/12 – Debate “5 Anos do Código Florestal: Desafios e Oportunidades” – Observatório Florestal

15/12 – Audiência Pública: Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia.