O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB), abre mais um canal de participação popular, agora para acolher sugestões para o processo de adequação da Constituição do Estado de Goiás à Constituição Federal.

Segundo Jardel Sebba, qualquer cidadão vai poder opinar sobre as mudanças no texto constitucional goiano, usando para isso os instrumentos de comunicação que a Assembléia já disponibiliza para a sociedade: o serviço telefônico gratuito, que atende pelo número 0800 647 4007, ou então pela internet, através do ícone “deixe o seu recado” que pode ser acessado no Portal Assembléia, no endereço www.assembleia.go.gov.br. 

O presidente também abriu contatos com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público Estadual, com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás e com as Procuradorias do Estado e do município de Goiânia, com o objetivo de discutir a atualização da Constituição do Estado. Segundo Jardel Sebba, organismos jurídicos e todas as entidades sociais interessadas na atualização do texto constitucional goiano serão ouvidos pela Assembléia.  

O trabalho preliminar da consultoria jurídica da Assembléia apontou 54 pontos da Constituição do Estado em desacordo ou em falta diante da Constituição Federal. O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de atualização constitucional é de 90 dias, mas só será fixado em definitivo após uma avaliação sobre a extensão e a profundidade das correções e ajustes que precisam ser introduzidos no texto constitucional goiano.