Projeto de lei nº 606, sob o protocolo nº 5135/17, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), pretende instituir, no Estado de Goiás, o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e será apreciada na volta do recesso parlamentar.

Segundo o teor da propositura, o Programa ficará sob o comando e a responsabilidade da Secretaria de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação, e contará com a participação das Secretarias de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho; e da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte.

Entre as diretivas cabíveis ao Estado está a de promover a todo cidadão, o atendimento clínico especializado em todas as unidades do sistema público de saúde, unidades de pronto atendimento e emergências de hospitais regionais, além de garantir medicação necessária ao tratamento.

Luis Cesar Bueno lembra que segundo dados da Organização Pan-Americana de Saúde, cerca de 70 milhões de pessoas sofrem de epilepsia no mundo e que esse é um dado alarmante, já que “essa é uma doença que mais gera problemas neurológicos e a que mais gera estigma da sociedade. Por isso a importância desse projeto”, reforçou.