O Diário Oficial de Goiás trouxe no último dia 10 de janeiro a publicação da Lei nº 19.964/2018, a qual altera a Lei nº 15.428, de 21 de outubro de 2005, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – FEMAL-GO. O diploma foi sancionado pelo Governador Marconi Perillo e já está em vigência.

A modificação atinge o art. 2º, XII, da Lei nº 15.428/2005, permitindo que seja destinado ao FEMAL-GO o saldo financeiro positivo, apurado mensalmente, na unidade orçamentária nº 0101 – Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, após o pagamento das despesas vencidas do respectivo mês, incluindo recursos eventualmente acumulados. A preocupação era que, sem essa oficialização, a Casa teria que devolver ao Poder Executivo a quantia que conseguiu economizar.

O presidente da Assembleia, deputado José Vitti (PSDB) disse que “sem dúvida essa é uma conquista importante para o Poder Legislativo goiano, que fica fortalecido e poderá gerir os seus próprios recursos. Isso é essencial para que a gente programe melhor os investimentos e aprimore cada vez mais as atividades desenvolvidas pela Casa”, justifica Vitti. 

O deputado José Vitti disse ainda que o Fundo vai ao encontro aos projetos de sua gestão no Parlamento, que visam modernizar e desburocratizar o serviço público, focando também na valorização dos servidores.

A redação anterior da Lei previa que o saldo financeiro positivo seria apurado anualmente. Com a alteração, cria-se um fluxo regular de recursos para o Fundo, o que permitirá a continuidade das obras da nova sede, a qualificação dos servidores e a modernização dos equipamentos da Casa, entre outras possibilidades previstas no art. 1º da Lei nº 15.428/2005.

Nova sede

Pensando na transparência direcionada a população e aos servidores da Assembleia Legislativa de Goiás, o Parlamento Goiano criou, em outubro de 2017, um hotsite para o cidadão ter acesso às informações sobre a construção da nova sede da Casa de Leis, localizada no Park Lozandes, em Goiânia.

O hotsite traz espaço para o cidadão se sentir à vontade em exercer a sua voz, com mais acessibilidade, participação e transparência. A nova ferramenta permite aos internautas terem acesso ao histórico da obra, documentos como licitações, últimas notícias, profissionais responsáveis pela execução do projeto e fotos e vídeos em tempo real. Para facilitar a navegação, o novo site funciona independentemente do portal da Assembleia e pode ser acessado por meio do endereço eletrônico: sede-alego.al.go.leg.br

Com a ampliação e incremento da atuação nos meios de comunicação, o Poder Legislativo Goiano tem o seu trabalho acompanhado cada vez mais de perto pela população do Estado de Goiás, seja através da TV, site, internet e redes sociais. Atualmente, a Assembleia Legislativa, nomeada Palácio Alfredo Nasser, está sediada em um terreno cedido pela Prefeitura de Goiânia.

Com a criação da nova sede, a Casa passa a atender com excelência os mais de 56 mil cidadãos em média que circulam mensalmente pela Alego. Para isso, é preciso um ambiente moderno, acessível e livre de problemas estruturais, com instalações que proporcionem conforto e condições de trabalho para os servidores entregarem sempre o melhor resultado para a população e para que o cidadão se sinta em casa.

Com a construção da sede da Alego, a área de preservação ambiental do Bosque dos Buritis vai ser entregue para a Prefeitura de Goiânia intensificar a proteção da fauna e flora da região, contribuindo para a manutenção de uma cidade mais sustentável.