Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alego) o Projeto nº 1829/17, que dispõe sobre a implantação de “botão de pânico” nos coletivos da rede metropolitana de transporte, bem como nos coletivos de viagens intermunicipais. Segundo o deputado Henrique Arantes (PTB), autor da matéria, a medida visa garantir segurança aos usuários do transporte público do Estado.

“A referida matéria tem como objetivo reduzir as ações de violências que aterrorizam constantemente os usuários do transporte, seja do coletivo da rede metropolitana, seja da rede intermunicipal”, informou o parlamentar.

Segundo justificativa anexa ao projeto, a norma já se encontra em vigor em vários Estados e municípios brasileiros, como São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Florianópolis (SC), São Luís (MA) e Campo Grande (MS). Em alguns casos os índices de assaltos a ônibus teriam sofrido redução de até 37%, aponta o documento.

“Ao ser acionado, o botão de pânico emitirá uma informação no letreiro do ônibus, com a palavra PERIGO, e enviará os dados, por meio de GPS, à Central de monitoramento da RMTC, CMTC, AGR e Metrobus, que deverá tomar as providências cabíveis, junto à Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Metropolitana”, esclarece dispositivo inserido da proposta. Ainda segundo ela, as despesas decorrentes da implantação do presente projeto de lei ficarão a cargo das empresas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo que circulam pela Capital e municípios limítrofes.

A Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), de que trata a matéria em questão, integra os 18 municípios que conformam a região conhecida como Grande Goiânia, constituída mediante processo de aproximação territorial da Capital com cidades vizinhas. No ano de 2015, o sistema Sitpass, que controla a venda de passagens aos usuários da RMTC, registrou um total de quase 200 milhões de viagens (mais de 500 mil/dia) referentes ao uso do serviço em pauta. Os dados foram divulgados no último anuário elaborado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Set).

Processo em diligência

O relator da matéria na CCJ, deputado Helio de Sousa (PSDB), solicitou, em seu relatório, que o processo fosse convertido em diligência. Segundo o parlamentar, o pedido visa realizar consulta à Câmera Deliberativa de Transportes Coletivos, órgão a quem compete orientar, legalmente, matérias referentes ao assunto em pauta.

O relatório foi aprovado pela CCJ no outubro de 2017, ficando, portanto, o processo sujeito à diligência solicitada pelo relator. Feito isso, o projeto deverá passar por nova votação junto à referida Comissão.