Aprovado em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 520/17, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), cria o Conselho Estadual da Juventude (Conjuv) no Estado de Goiás, órgão colegiado, com caráter consultivo, deliberativo, propositivo e de monitoramento das políticas de juventude, com jurisdição em todo território estadual. A faixa etária considerada para juventude é entre 15 e 29 anos.

Segundo a propositura, o Conjuv observará o respeito à organização autônoma da sociedade civil; o caráter público das discussões, processos e resoluções; o respeito à identidade e à diversidade da juventude; a pluralidade da participação da juventude, por meio de suas representações; a análise global e integrada das dimensões, estruturas, compromissos, finalidades e resultados das políticas públicas de juventude. Algumas das competências do Conselho será oferecer subsídios e informações, com vistas à formulação, implementação e avaliação da política pública estadual de juventude; formular diretrizes, propor e promover políticas públicas que objetivam assegurar e ampliar direitos da juventude, entre outras.

Karlos Cabral acredita que com a efetivação da Lei Federal n° 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude, houve um marco legal neste assunto, preconizando então, o importante papel dos conselhos de juventude no país, sejam eles estaduais ou municipais.

“Em um país onde a população juvenil é composta por mais de 51,3 milhões de pessoas nas idades de 15 a 29 anos, em que cerca de 14,6 milhões moram em regiões metropolitanas, e em um Estado como é o caso de Goiás, que conta com cerca de 1,75 milhão de jovens, correspondente a 26% da população goiana, é necessário um órgão responsável pelas das políticas de juventude”, concluiu.