Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n°5238/17, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que propõe alterar e acrescentar nova redação a Lei nº 17.524, de 29 de dezembro de 2011, que institui o Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. A propositura visa acrescentar à lei alguns pontos, tais como validar somente as comemorações que estiverem inseridas no contexto histórico, social, cultural ou político da localidade, e que são realizadas ininterruptamente há pelo menos dez anos, como parte da tradição e da memória cultural local e ter reconhecimento público e notório.

Ainda segundo o projeto o Estado deverá incentivar a produção e o conhecimento de bens, valores culturais e eventos incluídos no calendário cultural, através do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás. O Calendário Turístico será composto das localidades e destinos onde se desenvolvam atividades relacionadas à cultura, ecoturismo, aventura, pesca, negócios e eventos que valorizem os destinos turísticos do Estado.

De acordo com Francisco Jr, o projeto de lei em questão tem o objetivo de valorizar o Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, bem como dar maior publicidade e transparência aos eventos que o compõe. “Trata-se de uma medida necessária que tem a finalidade de aprimorar e regulamentar as informações sobre datas de feriados, datas comemorativas, agenda cultural, destinos turísticos e principalmente prover o acesso da população sobre quando acontecerão os eventos oficiais do Estado, uma vez que a divulgação do Calendário constará no site do Governo do Estado”, explica.

A propositura está em análise na Secretaria de Apoio Legislativo.