Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei número 5.244/ 17, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), que trata da criação de um programa de apoio ao transporte intermunicipal escolar universitário gratuito entre municípios de pequeno porte para cidades-polo universitárias.

De acordo com a matéria, a criação do programa é direcionada aos alunos matriculados em cursos superior e profissionalizante, devidamente autorizados pelo Ministério da Educação (MEC). Caso a matéria seja aprovada, o aluno terá o transporte gratuito pelo trajeto ida e volta, com limite máximo de distância de até 100 quilômetros do município de origem.

“Este projeto visa os princípios da dignidade da pessoa humana e também da universalização do ensino, que são garantidos na Constituição Federal de 1988. Portanto, há a necessidade de ajudar aqueles universitários que não possuem condição financeira de pagar pelo transporte para ter acesso ao conhecimento e profissionalização não disponíveis em seu município de origem”, ressaltou o parlamentar.

Segundo a propositura, o estudante cadastrado com o intuito de obter o beneficiado, deverá comprovar renda familiar de até dois salários mínimos. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser avaliado.