Por iniciativa do deputado Helio de Sousa (PSDB), diversos representantes da área da Saúde no Estado vão se reunir nesta quinta-feira, 25, com o governador Marconi Perillo (PSDB). O encontro será no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, às 18 horas.

O encontro é motivado em face do reconhecimento e agradecimento dos profissionais da área médica para com a disposição do Governador ao ter promovido alterações na legislação no sentido de valorizar o trabalho deles. Especificamente, dois projetos de grande importância e na pauta de reivindicação da classe foram sancionados recentemente.

Trata-se da incorporação da Gratificação por Exercício de Serviços de Saúde ao salário de todos os médicos na ativa, aposentados e pensionistas da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, e da regularização da jornada de trabalho destes profissionais em 20 horas semanais.

A primeira medida transformou-se na Lei 19.912/17, que reduz de 2,5 mil para 800 reais o valor da Gratificação por Exercício de Serviços de Saúde. Da diferença entre o valor atual para o valor agora fixado, ou seja, a importância de 1,5 mil reais, fica, com a medida, incorporada à remuneração dos profissionais médicos dela beneficiários.

A Lei foi uma iniciativa do Governo do Estado que enviou à Assembleia o projeto de lei que tramitou sob nº 4675/17. O deputado Helio de Sousa foi o relator da matéria na Casa e destaca a importância da conquista. “Esta Lei dá ao profissional médico da Secretaria de Estado da Saúde a certeza de que não terá perdas de salário quando de licença, férias e, principalmente, quando se aposentam. É uma reivindicação ao longo dos anos e agora só temos que agradecer em nome de todos os médicos da Saúde Pública de Goiás por essa conquista”, disse o deputado.

A segunda medida sancionada recentemente foi a Lei nº 19.900/17 a qual acresce à Lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014 parágrafo único ao Art. 11 determinando que a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Médico, Médico Veterinário e Odontólogo, do Grupo Ocupacional Médico, é de 20 horas semanais. Esta Lei, que tramitou na Assembleia através do processo legislativo nº 3486/17, é de iniciativa do próprio deputado Helio de Sousa em conjunto com o deputado Lincoln Tejota (PSD).

Após ter sido aprovada na Casa e vetada, a proposta teve o veto derrubado por ter sido obtido o entendimento de sua importância em vista da necessidade de adequação da legislação estadual ao regime jurídico da Lei Federal 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que fixa a jornada diária dos médicos em, no máximo, quatro horas.

Helio de Sousa diz que a matéria regulariza de maneira transparente essa questão da carga horária dos médicos. “Existe uma Lei de 2014 que colocada que os profissionais de saúde do Estado de Goiás, vinculados à Secretaria de Estado de Saúde teriam uma carga horária de 30 horas, exceto os casos previstos em lei, que são os casos dos médicos, cirurgiões dentistas e veterinários. Assim fui procurado pela categoria dos médicos, fiz o projeto de lei e tivemos o apoio da Procuradoria, que deu aval pela sua constitucionalidade e, desta maneira, conseguimos aprovar a matéria.”

O deputado explicou que o Governo havia interpretado a matéria de maneira diferente, optando pelo veto, porém com o esforço das partes foi obtido o entendimento de que o projeto tinha o embasamento necessário. “Assim, com o apoio do Líder do Governo, deputado Francisco de Oliveira (PSDB), nós conseguimos em Plenário, com a aquiescência de todos os deputados presentes, derrubar o veto, promulgar e transformar em lei aquilo que de fato já estava determinado em legislação anterior, mas que dava uma interpretação dúbia”, comemora Helio de Sousa, destacando em ambas aprovações a sensibilidade do Governo do Estado em aceitar o debate e o contraditório, fazendo ao final aquilo que precisa ser feito.

Para a reunião com o Governador foram convidados representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES/GO), do Conselho Regional de Medicina (CRM/GO), da Associação Médica de Goiás (AMG), da Associação dos Hospitais (AHEG), da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (AHPACEG), do Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego), da Academia Goiana de Medicina, entre outros, além dos profissionais trabalhadores nos hospitais da Rede Estadual de Saúde.