Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e deverá ser apreciado pelos seus membros, com o retorno das reuniões após o recesso parlamentar, o Projeto de Lei 5205/17, de autoria do presidente da Frente Parlamentar do Cerrado da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Francisco JR (PSD), que trata da criação da modalidade de unidade de conservação, denominada Reserva de Proteção Sustentável no Estado de Goiás.

De acordo com a proposta, a Reserva de Proteção Sustentável tem por objetivo servir como área de cultivo de exemplares da flora nativa do Cerrado, em que seja possível o reaproveitamento econômico do produto extraído das espécies e incentivar o cultivo de plantas e ervas nativas do bioma que tenham propriedades medicinais, farmacêuticas ou que possam ser utilizadas em ajardinamento e decoração de interiores.

O texto do projeto busca ainda permitir o desenvolvimento da agricultura sustentável, orgânica e ecológica e conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento de atividades antrópicas que tenham por fim a exploração de atividades de turismo, lazer ecológico e de outras com finalidades de caráter social e econômico.

Além disso é objetivo da Reserva de Proteção Sustentável, facilitar a manutenção de espécies da fauna nativa do Cerrado, nas áreas rurais em que sejam desenvolvidas atividades agrícolas e servir como local de reserva de sementes. Esse tipo de reserva de proteção sustentavel poderá ser criada em imóveis públicos e privados, em áreas rurais que apresentam propriedades que justifiquem a compatibilização entre a utilização para fins contemplativos ou econômicos e a exploração racional dos recursos naturais.

De acordo com Francisco Jr, as Reservas de Proteção Sustentáveis objetivam, dentre outros pontos, ampliar, no Estado de Goiás, os ideais defendidos por vários ambientalistas e pessoas preocupadas com o desenvolvimento de atividades ecológicas, em locais em que, longe da agitação dos centros urbanos e em contato direto com a natureza, possam ser extraídos frutos que deem sustentabilidade a seus projetos de vida.

“No Estado de Goiás podem ser identificados vários locais em que é perfeitamente possível criar Reservas de Proteção Sustentáveis, alguns onde, inclusive, já vêm sendo desenvolvidas atividades que muito bem contemplam os objetivos desta nova modalidade de unidade de conservação”, observa do deputado.

Francisco Jr destaca ainda que a criação desta modalidade de unidade de conservação em muito contribuirá para a preservação do Cerrado. “Um bioma seriamente ameaçado em função do acelerado e desordenado processo de ocupação do solo que cada vez mais, restringe os espaços verdes, em detrimento da qualidade de vida de nossa população”, defende.

A matéria será relatada na CCJ para posterior análise dos membros. Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.