Está apto a ser votado em primeira fase de discussão e votação do Plenário projeto de lei que propõe a criação da campanha de conscientização denominada "Destine parte do seu Imposto de Renda (IR) para iniciativas socioculturais". A matéria, que se encontra protocolada na Assembleia Legislativa sob o número 1170/17, é de autoria do deputado Lívio Luciano (MDB).

A campanha tem como proposta conscientizar Pessoa Física e Empresas sobre o direito de escolher a destinação de parte do IR para atividades de iniciativas culturais, esportivas, educacionais e saúde do seu Estado, município ou País. O parlamentar justifica que apenas 7% da população brasileira conhece essa possibilidade.

O texto elucida que, atualmente, para apoiar algum projeto e deduzir do imposto devido, o contribuinte deve escolher seu beneficiário e fazer a doação, entre as entidades cadastradas em programas de incentivo, até o final de cada exercício fiscal. Na declaração do IR, pessoas físicas ou jurídicas devem informar à Receita com apresentação do Recibo de Mecenato emitido pelo proponente da iniciativa. Dessa forma, a doação é descontada do valor que será pago à Receita, abatendo 100% do montante doado.

Na justificativa da matéria, Lívio Luciano argumenta que a destinação de parte do IR para iniciativas socioculturais é necessária e de extrema relevância. “Os recursos que não são destinados a essas iniciativas deixam de financiar excelentes projetos que poderiam mudar a realidade das instituições do Brasil, do próprio Estado e, também, das comunidades locais”, afirmou.