Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, Projeto de Lei (PL 8298/17) que isenta profissionais com 65 anos ou mais de contribuir para as organizações corporativas de profissões regulamentadas. Consultado sobre o assunto, o deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT) se mostrou favorável à aprovação da matéria.

O parlamentar avaliou, porém que, embora seja um projeto importante, as chances dele ser aprovado são reduzidas, devido ao andamento da Reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação está marcada para 19 de fevereiro próximo. “A ideia é boa, mas a conjuntura política não garante que isso vá entrar em pauta”, ponderou o deputado.

Segundo Bueno, o projeto, de autoria do deputado federal Heuler Cruvinel (PSD/GO), estaria em desacordo com os objetivos do governo do presidente emedebista Michel Temer, cujo intuito seria o de “acabar com privilégios” referentes aos aposentados. O parlamentar pontou ainda que o conteúdo da matéria não justificaria criação de lei ordinária específica, mas que poderia ser incorporado à própria proposta da emenda constitucional já em tramitação no plenário federal.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.