A Assembleia Legislativa está analisando o Projeto de Lei nº 3423/17, de autoria do deputado Wagner Siqueira (MDB), que pretende instituir o direito à meia-entrada aos doadores de sangue em todo o Estado de Goiás. A iniciativa do parlamentar prevê desconto de 50% no valor de ingressos cobrados em eventos culturais, como espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades recreativas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento.

A matéria estipula ainda que será considerada doadora de sangue toda pessoa que, comprovadamente, realizar pelo menos três doações, no caso de homens, e duas, no caso de mulheres, no período de 12 meses antecedentes à data em que foi pleiteado o incentivo da lei. O benefício da meia-entrada refere-se ao ingresso de menor valor ou popular, excluindo-se da medida os camarotes, locais especiais, áreas vips e congêneres.

A propositura estabelece também que o órgão que realizar a coleta de sangue doado deverá emitir um certificado de doação ao doador, constando nome completo, número da carteira de identidade e do CPF, data da doação, carimbo do órgão, assinatura do responsável técnico e histórico das coletas realizadas.

O projeto já teve o parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e aguarda encaminhamento da Diretoria Parlamentar para prosseguimento de sua tramitação. Para se tornar lei a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.