Documentos importantes não deixam de chegar à Assembleia Legislativa de Goiás durante o recesso parlamentar. Desde o início do ano aguardam para iniciar tramitação 40 processos, entre vetos e projetos de lei do Governo do Estado, e de outros órgãos da administração pública. A 4ª sessão legislativa da 18ª Legislatura tem nesta terça-feira, 20, sua primeira sessão ordinária.

Na primeira sessão ordinária de 2018, essas matérias serão devidamente protocoladas pela Mesa Diretora, presidida pelo deputado José Vitti (PSDB). Uma vez lidas, elas serão encaminhadas às comissões que as cabem, para análise. Caso sejam aprovados nas comissões, os processos voltam ao Plenário para passar por duas votações. Sendo aprovados na Casa de Leis, os documentos são enviados então ao governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB), para sanção.

Confira abaixo os processos protocolados:

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Processo nº 467/18 - Institui o Programa Dinheiro Direto no Campus - PROCAMPUS -, no âmbito da Universidade Estadual de Goiás - UEG -, e dá outras providencias.       

Processo nº 466/18 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica.   

Processo nº 465/18  -  Institui a Comenda Professor Nion Albernaz e dá outras providências.

Processo nº 429/18    -  Encaminha Relatório de Realizações Governamentais relativas ao exercício de 2017.   

Processo nº 425/18  -  Altera dispositivos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás, instituído pela Lei nº 19.969, de 11 de janeiro de 2018.       

Processo nº 424/18    - Dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e trata dos órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária e dá outras providências.   

Processo nº 410/18  - Transforma em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás - CEPMG - a unidade de ensino que especifica e dá outras providências.   

Processo nº 380/18   - Indica o nome de Elcivan Gonçalves França, para compor o Conselho Estadual de Educação.    

Processo nº 378/18 - Altera dispositivo da Lei nº 19.452, de 14 de setembro de 2016, que reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Músicos (QOM), da Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências.          

Processo nº 377/18 - Confere denominação à rodovia que especifica e dá outras providências.         

Processo nº 362/18   - Altera dispositivo da Lei nº 10.067, de 30 de junho de 1986.      

Processo nº 219/18   - Dispõe sobre o estabelecimento de programa estadual para promoção de competitividade e inovação e dá outras providências.   

Processo nº 141/18   - Autoriza o Estado de Goiás a receber do Município de Valparaíso de Goiás, em doação onerosa, os imóveis que específica.         

Processo nº 118/18   - Altera dispositivo de Lei n° 18.673, de 21 de novembro de 2014.             

Processo nº 96/18    - Introduz alterações da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 e dá outras providências.

Processo nº 78/18    - Altera a Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor e dá outras providências.

OUTROS ÓRGÃOS

Processo nº 396/18 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS      

Introduz alterações na Lei n° 15.958, de 18 de janeiro de 2007 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências.   

Processo nº 286/18 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS                       

Introduz alterações na Lei n° 15.122, de 04 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a estrutura de plano e carreiras dos servidores deste tribunal. 

Processo nº 85/18 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS           

Altera a Lei Complementar n° 103, de 1º de outubro de 2013, criando cargos e funções de confiança na estrutura organizacional de assessoramento do Ministério Público do Estado de Goiás para entender as demandas afetas ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (CIRA-GO).    

VETOS

Processo nº 323/18      - Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 441, de 22 de dezembro de 2017.         

Processo nº 178/18    - Veta parcialmente o autógrafo de lei n°433, de 22 de dezembro de 2017.          

Processo nº 177/18    - Veta integralmente o autógrafo de lei n°453, de 22 de dezembro de 2017.       

Processo nº 176/18    - Veta parcialmente o autógrafo de lei complementar n° 13, de 22 de dezembro de 2017.         
Processo nº 175/18      - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 452, de 22 de dezembro de 2017.      

Processo nº 174/18    - Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 450, de 22 de dezembro de 2017.         

Processo nº 173/18    - Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 449, de 22 de dezembro de 2017.         

Processo nº 172/18     - Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 448, de 22 de dezembro de 2017.         

Processo nº 171/18    - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 413, de 21 de dezembro de 2017.      

Processo nº 170/18      - Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 439, de 22 de dezembro de 2017.         

Processo nº 151/18  -   Veta parcialmente o autógrafo de lei complementar n° 12, de 22 de novembro de 2017.  

Processo nº 140/18   - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 403, de 21 de dezembro de 2017.        

Processo nº 139/18   -  Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 395, de 21 de dezembro de 2017.         

Processo nº 138/18   - Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 399, de 21 de dezembro de 2017.         

Processo nº 120/18  -  Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 419, de 22 de dezembro de 2017.         

Processo nº 119/18   -  Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 409, de 21 de dezembro de 2017.         

Processo nº 111/18    -  Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 383, de 14 de dezembro de 2017.         

Processo nº 110/18   - Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 386, de 19 de dezembro de 2017.         

Processo nº 89/18   -  Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 434, de 22 de dezembro de 2017.         

Processo nº 45/18   -  Veta integralmente o autógrafo de lei n° 376, de 06 de dezembro de 2017.      

Processo nº 01/18  - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 388, de 21 de dezembro de 2017.