O projeto de lei nº 882/17, de iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), consta da pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 20. A matéria, que tem por objetivo alterar o atual inciso que dispõe sobre a política estadual de prevenção à violência contra educadores da rede pública e estadual de ensino, será analisado em fase de primeira votação.

As alterações propostas instituem normas para promover a segurança e proteção dos Profissionais da Educação no Estado de Goiás prevendo a definição mais exata de quais profissionais serão protegidos com a referida legislação, bem como quais atitudes podem ser tomadas pelos profissionais e as consequências a que estão sujeitos os agressores.

Segundo a deputada, a Lei deve ser repensada com o objetivo de amparar da melhor forma possível os educadores. “Infelizmente, a violência tem crescido de forma desmesurada em diversos setores da sociedade e a escola não se tornou imune. Temos ouvido relatos de agressões físicas contra professores. Creio então que é imprescindível construir alternativas eficazes de segurança e proteção aos profissionais da educação", explica a deputada.

Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.