Os deputados estaduais têm pauta com 104 processos legislativos para apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 21, às 15 horas no Plenário Getulino Artiaga. Destes processos, todos são referentes a projetos de lei de autoria parlamentar.

Devem ser analisadas 15 matérias em fase de segunda e definitiva discussão e votação e outros 89 projetos de lei de iniciativa parlamentar com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Grande parte das matérias em fase de votação definitiva foi aprovada em primeira votação na reunião plenária ordinária ocorrida na tarde dessa terça-feira, 20. Apenas o projeto 3417/17, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que concede Título de Cidadania Goiana a Vicente Pereira de Almeida já havia sido aprovado em primeira votação em sessão anterior e foi incluso na pauta de hoje para apreciação definitiva.

Dentre estas matérias pode-se dar destaque ao Projeto de Lei nº 603/14, do deputado Talles Barreto (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da bula em medicamentos manipulados no âmbito do Estado de Goiás. 

Também deverá ser votado, o Projeto de Lei nº 882/17, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que altera a lei nº 17.294, de 25 de abril de 2011, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Pública e Estadual de Ensino.

As alterações propostas instituem normas para promover a segurança e proteção dos profissionais da Educação no Estado de Goiás prevendo a definição mais exata de quais profissionais serão protegidos com a referida legislação, bem como quais atitudes podem ser tomadas por eles e as consequências a que estão sujeitos os agressores.

Confira a pauta prévia na íntegra clicando neste link.