Está em tramitação, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o Projeto de Lei n° 0219/18, oriundo da Governadoria do Estado, que trata do estabelecimento de programa estadual para promoção de competitividade e inovação. A propositura foi lida em Plenário na semana passada e encaminhada à Comissão Mista.

Segundo justificativa da Governadoria, a medida visa institucionalizar, para conferir durabilidade, programa estadual que garanta, sem solução de continuidade, ações e medidas concretizadas dos objetivos fundamentais do Estado de Goiás traçados na Constituição Estadual, à luz daqueles estabelecidos para os Estados na Carta Federal, vinculados à promoção do desenvolvimento social, bem como da integração das camadas sociais desfavorecidas.

Por último, a Governadoria salienta que para conferir efetividade ao Programa Goiás Mais Competitivo e Inovador - denominação que se pretende dar ao referido programa -, especialmente no que diz respeito a suas estratégias de longo prazo, o projeto prevê que serão elaborados em consonância com elas o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Estado a serem, naturalmente, submetidos a Assembleia Legislativa.