O deputado Karlos Cabral (PDT) teve dois projetos de lei de sua autoria aprovados até o presente momento da sessão ordinária que está sendo realizada nesta quarta-feira, 21, no Plenário Getulino Artiaga. Trabalhos estão sendo presididos pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mané de Oliveira (PSDB).

Foi aprovada em primeira fase de discussão e votação a proposição de nº 1162/17, que regulamenta a piscicultura no Estado, sexto maior produtor de peixes do país, com produção de 34 toneladas em 2016.

Karlos Cabral justifica que a atividade está em grande expansão no Estado, por isso a necessidade de sua regulamentação. “O intuito é incentivar a produção de peixe e desonerar os pequenos empreendimentos dos altos custos com a contratação de profissionais e permitir também a sua legalização”, disse.

A outra matéria aprovada é a de nº 3397/17, a qual declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Folclórica de Anápolis, com sede no Município de Anápolis. O texto foi deliberado em segunda e definitiva fase de discussão e votação do Plenário.