A sessão ordinária dessa quarta-feira, 21, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, 31 projetos de lei, sendo 15 processos de parlamentares em votação definitiva e seis projetos em primeira fase de discussão e votação, além de dez pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Entre os projetos aprovados em definitivo, está o processo nº 603/14, do deputado Talles Barreto (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da bula em medicamentos manipulados no âmbito do Estado de Goiás. Também aprovado em segunda votação, o projeto de lei nº 882/17, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que altera a Lei nº 17.294, de 25 de abril de 2011, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Pública e Estadual de Ensino.

Outros processos aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 3417/17 – Deputado Karlos Cabral - Concede título de cidadania a Vicente Pereira de Almeida.

Processo 3409/17 – Deputado Francisco Oliveira - Altera a lei n. 19.554, de 21 de dezembro de 2016, que autoriza a alienação, por doação onerosa, do imóvel que especifica.

Processo 2965/17 – Deputada Eliane Pinheiro - Concede título de cidadania a Cecília Aparecida de Mello.

Processo 2978/17 – Deputada Eliane Pinheiro - Concede título de cidadania a Ricardo Brisolla Balestreri.

Processo 4348/17 – Deputada Eliane Pinheiro - Declara de utilidade pública o Centro Espírita de Evangelização Eurípedes Barsanulfo, com sede em Goiânia - GO.

Processo 907/17 – Deputado Virmondes Cruvinel - Declara de utilidade pública a Associação Cultural Casa de Nazaré, com sede no município de Goiânia - GO.

Processo 4243/15 – Deputado Francisco Jr - Declara de utilidade pública o Abrigo Filantrópico Flor de Acácia, no município de Uruaçu - GO.

Processo 3895/17 – Deputado Diego Sorgatto - Declara de utilidade pública a Associação Jovens Buscando Cristo - ASJBC, com sede no município de Luziânia - GO.

Processo 1852/17 – Deputado Diego Sorgatto - Dá denominação ao próprio público que especifica. (Mont Serrat, situado no município de Novo Gama - GO).

Processo 2445/17 – Deputado Diego Sorgatto - Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Saúde do Idoso, Pessoas com Deficiência e Comunidade Carente de Santo Antônio do Descoberto (Asipec/Sad), com sede no município de Santo Antônio do Descoberto - GO.

Processo 702/17 – Deputado Diego Sorgatto - Declara os Festejos em Louvor ao Divino Espirito Santo, realizada após a páscoa de cada ano, na cidade de Luziânia, patrimônio cultural imaterial do Estado de Goiás, na forma que estabelece.

Processo 1714/17 – Deputado Diego Sorgatto - Declara de utilidade pública o Instituto Esporte e Ação (IEA), com sede no município de Cidade Ocidental - GO.

Processo 3397/17 – Deputado Karlos Cabral - Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Folclórica de Anápolis - GO.

Processo 4027/17 – Deputado Karlos Cabral - Declara de utilidade pública o Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude – Cajueiro, no município de Goiânia - GO.

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 1162/17 – Deputado Karlos Cabral - Dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 849/15 – Deputado Talles Barreto - Torna obrigatória a instalação de cisternas em imóveis acima de 350m², no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 3404/15 – Deputada Del. Adriana Accorsi - Dispõe sobre a proibição das empresas prestadoras de segurança e/ou vigilância patrimonial de utilizarem a cor "azul marinho" nos uniformes dos funcionários que exerçam a atividade de segurança. Processo apensado nº 2017000516. Autor: Deputado Bruno Peixoto.

Processo 333/16 – Deputado Francisco Jr - Institui no âmbito do Estado de Goiás o Selo Verde Ambiental, e dá outras providências.

Processo 1019/16 – Deputado Marlúcio Pereira - Institui que o traslado de corpos entre os municípios do Estado de Goiás não seja cobrado.

Processo 1425/16 – Deputado Francisco Jr - Altera a lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 2442/17 – Deputado Diego Sorgatto - Dá denominação de Valderi dos Santos Souza (Mimi), ao Colégio Estadual, situado na região da Fazenda Samambaia, zona rural, município de Luziânia - GO. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Processo 2845/17 – Deputada Eliane Pinheiro - Da denominação de Rodovia Albanir Peres, ao trecho que liga o município de Jataí ao município de Caiapônia. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1824/14 – Deputado Henrique Arantes - Dá denominação de Pedro Ludovico Teixeira ao parque aquático do Centro de Excelência do Esporte. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3250/17 – Deputado Lívio Luciano - Institui a Semana Estadual de Conscientização das Malformações Congênitas, denominadas fissuras crânio faciais. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3533/17 – Deputado Simeyzon Silveira - Dispõe sobre a instituição de desconto de 20% (vinte) por cento na emissão da 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, e dá outras providências. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 4333/17 – Deputado Jean Carlo e deputada Eliane Pinheiro - Dá denominação ao próprio público que especifica (Maria de Lourdes Rodrigues). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1170/17 – Deputado Lívio Luciano - Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização Destine parte do seu imposto de renda para iniciativas.

Processo 2329/17 – Deputado Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Corpo de Bombeiros Militar dar a orientação de primeiros socorros aos profissionais da rede estadual de ensino público e privado do Estado de Goiás.

Processo 2974/17 – Deputado Dr. Antonio - Institui o Estatuto do Portador de Diabetes no Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 1490/17 – Deputado Diego Sorgatto - Estabelece regras para garantir vagas aos alunos IPA matriculados nas escolas públicas e privadas do Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.