O Processo Legislativo nº 0496/18, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB), visa autorizar o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro mensal às entidades prestadoras de serviços de Terapia Renal Substitutiva. Caso a propositura seja aprovada, o recurso será destinado ao pagamento das contas de água e esgoto.

Na justificativa da matéria, o deputado argumenta que o procedimento de hemodiálise consome 400 litros de água potável por sessão. Além disso, 91,4% das Unidades de Terapia Renal Substitutiva são conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) que, segundo Marlúcio, possui tabelas com valores desatualizados e prazos de pagamento defasados pela média de 60 dias.

“A situação de anormalidade econômico-financeira ou administrativa grave, enfrentada pelas clínicas de Terapia Renal Substitutiva, está a colocar em risco a qualidade ou continuidade do atendimento à saúde. A diálise é fundamental para a manutenção da vida do paciente, que dela necessita, sendo evidente a luz do alcance do projeto e os benefícios que ele traz”, conclui.

Marlúcio também explica que as despesas da implantação da lei serão custeadas com recursos do Orçamento da Seguridade Social do Estado. O projeto de lei foi autuado nesta Casa de Leis no dia 20 passado e encaminhado no dia 23 à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A propositura deverá ser relatada pelo deputado Henrique Arantes (PTB).