Foi lido em Plenário, no dia 21 de fevereiro, o projeto de lei n° 536/18, de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD), que dispõe sobre a transparência na divulgação das vagas na Rede Pública de Ensino Estadual e dá outras providências. A proposta será encaminhada para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Os membros da Comissão deverão votar o relatório nas próximas sessões.

O texto objetiva auxiliar os pais ou responsáveis que procuram por escolas públicas para matricular seus filhos, desde a Educação Infantil ao Ensino Médio, para terem acesso na transparência das vagas na Rede Pública de Ensino Estadual.

Segundo o parlamentar apesar da inclusão de milhares de crianças e jovens brasileiros na Educação Básica nas últimas décadas, é comum ver, no início do ano letivo, notícias que retratam famílias em filas de espera por vagas na rede pública de ensino em diversos locais do Estado. “Em vista disso se torna necessária a disponibilização através do site da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás, uma listagem diária, com a quantidade de vagas em cada turno e série, em local visível e de fácil acesso em cada escola da Rede Pública de Ensino Estadual”. explica o deputado. 

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.