A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia receberá nos próximos dias o Projeto de Lei nº 538/18, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que institui o prêmio "Mulher de Destaque" no âmbito do Estado de Goiás. A matéria foi lida em Plenário no dia 21 de fevereiro e encaminhada à CCJ, onde será distribuída para relatoria. Os membros da Comissão deverão votar o relatório nas próximas sessões, após a devolução do parecer do deputado.

O projeto de lei tem como objetivo premiar as mulheres que se destacam no Estado de Goiás. A premiação visa valorizar as mulheres em todos os segmentos da sociedade que contribuam consideravelmente com o desenvolvimento e inclusão social. “É relevante e justa a referida homenagem, pela nova condição feminina que remete a presença e a atuação afetiva e efetiva de mulheres que além de serem um dos alicerces da família e de suas residências, ainda contribuem com o desenvolvimento do Estado”, explica o deputado. 

Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.