Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de número 539/18, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que institui Título de Empresa Amiga da Terceira Idade, para pessoas jurídicas, e o de Amigo da Terceira Idade, para pessoas físicas que contribuem ou contribuíram para a assistência, inserção social e profissional e na melhoria de vida das pessoas idosas.

De acordo com a proposta, serão consideradas pessoas idosas, para os efeitos da presente lei, aquelas com idade igual ou superior a 60 anos. O título será concedido em forma de diploma, constando o nome da empresa ou pessoa, devidamente assinado pelo Governador.

Segundo a proposta, o título será concedido a cada dois anos, no máximo a 10 empresas ou 20 pessoas, e que não tenham nenhum débito inscrito na Dívida Ativa do Estado de Goiás. A empresa que possuir o Título de Empresa Amiga da Terceira Idade poderá usufruir dele para fins de propaganda e divulgação em todas as formas de mídia.

“A terceira idade deve ser considerada por todos como um tempo maravilhoso da vida, pois é o momento da contemplação, da pausa, do descanso e da reflexão. Nesta fase da vida são necessários dois fatores para o desfrute pleno: considerar-se produtivo e sentir-se amado. Daí a vital importância e incisiva influência do trabalho e dos relacionamentos em nossas vidas, que evidenciem a harmonia biopsicossocial e espiritual”, finalizou o parlamentar.

 A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).