Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27, no Plenário Getulino Artiaga, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Álvaro Guimarães (PR), entregou diversas matérias apreciadas pela Comissão Mista e CCJ. O parlamentar também solicitou à Mesa Diretora que os projetos fossem colocados em discussão e votação ainda nesta sessão, o que foi acatado.

O presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, deputado Radialista Carlos Antonio (PSDB), apresentou propositura cujo texto propõe que professores que estejam sendo investigados por pedofilia em processos administrativos ou pela Justiça, sejam afastados de suas funções em sala de aula até que o processo transite em julgado.

O deputado Lívio Luciano (MDB), protocolou proposição que versa sobre a doação de órgãos humanos. Os parlamentares Luis Cesar Bueno (PT), Talles Barreto (PSDB), Lincoln Tejota (PSD), Lucas Calil (PSL) e Wagner Siqueira (MDB) apresentaram projetos de lei e/ou requerimentos.

O deputado Simeyzon Silveira (PSC) entregou solicitação para realização de audiência pública cujo objetivo é debater, juntamente com o Sindicato da Indústria da Construção em Goiás (Sinduscon), a transparência e os critérios para liquidação de despesas e pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras regidas pelas Leis Federais 8.666/93 e 4.320/64, no âmbito da administração pública estadual.

O parlamentar tem uma matéria com este tema tramitando na Casa; ela se encontra protocolada sob o nº 4098/17. Em suma, a proposta visa estabelecer uma ordem cronológica para os pagamentos das obras do Estado. O texto apresentado estipula rotinas, procedimentos, fluxos de processos e normas para o controle e observação da ordem cronológica, a fim de que gestores públicos tratem de forma isonômica os pagamentos realizados.

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) saudou membros da Associação dos Contaminados e Irradiados Expostos do césio-137 (Aciec), que acompanhavam o início da sessão das galerias do Plenário e protocolou requerimentos.