Empresas produtoras e distribuidoras de bebidas de garrafas plásticas ficam obrigadas a elaborar e manter programas de reciclagem, com destinação adequada desse material. Pelo projeto de lei do deputado Evandro Magal (PSDB), as empresas também deverão realizar campanhas educativas. 

“As garrafas plásticas em geral, ou PET, representam uma das maiores fontes ocasionadoras de enchentes e, consequentemente, danos aos ecossistemas aquáticos”, justifica o deputado. Segundo ele, a sua proposta tem por objetivo conscientizar as pessoas para a necessidade de contribuir com o equilíbrio do meio ambiente.