Um projeto de autoria do deputado Daniel Goulart (PSDB) quer proibir o uso e a substituição das embalagens plásticas à base de polietileno para o acondicionamento de gêneros alimentícios, bebidas e cosméticos. Com esta proposta, os fabricantes e distribuidores dos produtos terão um prazo de três anos para se adequarem.

A justificativa do projeto, além da importância de orientar as pessoas sobre a importância de uma coleta de lixo seletivo, é aprimorar a qualidade de vida da população. Anualmente, circulam em todo o mundo entre 500 bilhões e um trilhão de embalagens plásticas, calculando-se que 90% acabam em lixeiras ou jogados a céu aberto..

O projeto de lei foi encaminhado preliminarmente para publicação e seguirá posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).