Fica assegurado ao consumidor o direito de obter informações sobre a natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos revendedores. É o que propõe o projeto de lei do deputado Fabio Sousa (PSDB).

De acordo com a matéria, as informações deverão ser prestadas para garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostentividade e legalidade na sua transmissão. Ainda pela propositura, os postos revendedores somente poderão comercializar combustíveis adquiridos exclusivamente da empresa distribuidora de que exibirem marca ou "bandeira".

O deputado argumenta que o interesse do consumidor deve ser preservado na relação comercial de aquisição de combustível, considerando os constantes escândalos envolvendo a adulteração do produto e cartel de combustíveis com o objetivo de dominação do mercado.