Adequação da Constituição Estadual agilizada
A composição da comissão que vai estudar a adequação da Constituição Estadual à Federal deverá ser anunciada hoje, às 14 horas, pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB), durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A informação é do deputado Helio de Sousa (DEM), presidente da CCJ.
Segundo ele, está previsto para hoje não apenas a composição da comissão, mas também o início do projeto, para traçar os planos e montar as estratégias de trabalho. Helio de Sousa adiantou que o Executivo deverá ter participação mais efetiva através Aganp, da Procuradoria Geral do Estado e do Gabinete Civil.
O Tribunal de Justiça estará atento às alterações que dizem respeito àquela Corte de Justiça. “Deveremos também ter uma participação importante dos tribunais de Contas e dos Municípios, e também das Câmaras Legislativas, que devem participar do processo”, frisou o deputado.
Helio de Sousa finalizou afirmando que a expectativa dos deputados para esse trabalho é altamente positiva, porque "quando se faz algo que é para melhorar, qualquer pessoa se sente realizada".