Encerrada a sessão, a Comissão de Constituição e Justiça aprova 13 pareceres dos 19 colocados em votação.

Entre as matérias de parecer favorável, foi aprovada a que reajusta para R$ 600,00 a pensão à Lorrayne Gonçalves Pereira, uma das gêmeas siamesas que sobreviveu à cirurgia.

Teve parecer contrário o projeto de lei que dispõe sobre a execução do Hino Nacional em todos os eventos esportivos realizados no Estado. O relator foi o deputado Honor Cruvinel (PSDB). O presidente Hélio de Sousa (DEM) argumentou que, pela Constituição Federal, a execução é facultativa e que a obrigatoriedade poderia inviabilizar a realização de certos eventos.

O deputado Humberto Aidar (PT) pediu questão de ordem para criticar o excesso de matérias de inclusão de eventos no calendário oficial do Estado em detrimento da votação de projetos mais importantes.