O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), recebeu na tarde desta terça-feira, 05, o relatório anual de gestão do Ministério Público de Goiás relativo a 2017. A entrega foi feita em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no Auditório Solon Amaral. A reunião teve a presença do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, da subcoordenadora do Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GGI), Alice de Almeida Freire, além de deputados estaduais.

De acordo com o procurador-geral, em curto espaço de tempo de seu primeiro ano no comando do MP, muitas das iniciativas do projeto de gestão apresentado ao órgão foram viabilizadas e ainda há muito por se concretizar, mesmo diante dos grandes desafios impostos pelo cenário de grave crise político-econômica que atinge o Brasil.

"Neste contexto, foram priorizados os projetos alinhados ao planejamento estratégico do MP, com a correspondente alocação dos recursos orçamentários, de acordo com sua disponibilidade, bem como observada a diretriz de racionalização dos gastos", colocou.

Ele acrescentou que, firme no propósito de fortalecimento do Ministério Público e de compromisso social, apresenta uma síntese dos principais trabalhos desenvolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio de seus diversos órgãos, cujos principais eixos foram a estruturação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, e a priorização do exercício da atividade-fim do MP, diretriz da sua gestão, sempre com o propósito de melhor responder aos anseios da sociedade goiana.

Vitti classificou os resultados apresentados ao Poder Legislativo como positivos e ressaltou a importância do trabalho realizado pelo MP nas diversas esferas sociais. “Foi uma reunião extremamente positiva em que discutimos diversos temas de interesse público que vão ao encontro dos anseios da sociedade goiana, além de poder conhecer as principais atividades e os propósitos da instituição em nosso Estado”, disse.

De acordo com o procurador-geral Benedito Torres, em curto espaço de tempo de seu primeiro ano no comando do MP, muitas das iniciativas do projeto de gestão foram viabilizadas e ainda há muito por se concretizar, mesmo diante dos grandes desafios impostos pelo cenário de grave crise político-econômica que atinge o Brasil.

Na sequência do evento no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, Alice de Almeida Freire explicou que a explanação vai repercutir todas as áreas de atuação do órgão em pequenos eixos que representam o todo de sua atuação.

Números do orçamento

O Ministério Público do Estado de Goiás teve, no exercício financeiro de 2017, orçamento total de R$ 615.308.000,00 (seiscentos e quinze milhões, trezentos e oito mil reais), conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei Ordinária Estadual nº 19.588/2017. 

A despesa de custeio total executada em 2017 foi de R$ 93.253.291,29 (noventa e três milhões, duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos), dos quais R$ 750.070,01 (setecentos e cinquenta mil, setenta reais e um centavo) estão relacionados à Tecnologia da Informação. A despesa de capital total executada em 2017 foi de R$ 12.428.146,29 (doze milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), dos quais R$ 3.431.540,90 (três milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta reais e noventa centavos) foram destinados à Tecnologia da Informação.

O gasto de pessoal do MPGO, executado em 2017, foi de R$ 469.034.255,55 (quatrocentos e sessenta e nove milhões, trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). O MPGO investiu, no exercício de 2017, com capacitação de seus integrantes,  o montante de R$ 392.277,34 (trezentos e noventa e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos).

O relatório de gestão do ano passado, na íntegra, poderá ser acessado pelo endereço: www.mpgo.mp.br/relatoriogestao2017

Coletiva

Em entrevista coletiva após a prestação de contas do Ministério Público na Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, abordou a questão do sistema prisional.

Ele destacou que, na apresentação da subcoordenadora do Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GGI), Alice de Almeida Freire, foi mostrado que o foco do Ministério Público para este ano é a Segurança Pública. “A Execução Penal será o enfoque, lembrando que a Lei, aprovada pela Alego, separando a Segurança Pública do Sistema Penitenciário vai conferir independência e autonomia para a nova administração”, declarou.

Segundo ele, a construção de novos presídios com mais segurança, tanto estaduais como regionais, vai garantir que as pessoas que forem condenadas possam cumprir suas penas com dignidade, e também segregar as facções criminosas que afligem a população. “Esse é o nosso objetivo, não só resolver os problemas dos presídios lá dentro, mas o que eles influenciam aqui fora. Ou seja, um terço das mortes que aconteceram na grande Goiânia vieram de comando de dentro dos presídios”, finalizou.

Ele aproveitou para avaliar o primeiro ano de sua gestão à frente do MP Goiás. “Melhor impossível, foi muito além daquilo que nós imaginávamos. Toda a administração, todas as áreas funcionando muito bem, todos os resultados têm sido muito positivos”.