Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quinta-feira projeto que institui o Programa Estadual de Conservação e Proteção de Água. A propositura do deputado Honor Cruvinel (PSDB) tem o objetivo de proteger e preservar os recursos naturais das bacias hidrográficas, sujeitas a exploração com a finalidade de abastecimento público ou geração de energia elétrica.

Conforme a propositura, empresas de abastecimento e de geração de energia, públicas e privadas, ficam obrigadas a investir na proteção e preservação da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, no mínimo 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento.

Foi seguido o parecer favorável do relator Marlúcio Pereira (PTB) e o projeto segue agora para votação em plenário.