Comissão aprova três projetos do Governo
Leia abaixo o conteúdo das matérias:
- Propõe a fusão da Escola Estadual de 1º Grau Vasco dos Reis com a Escola Polivalente Modelo de Goiânia. As duas unidades passam a ser denominadas de Escola Polivalente Modelo Vasco dos Reis.
- Propõe a prorrogação por 12 meses do prazo para início do pagamento do ICMS para empresas que se instalação em Goiás, e que ainda não conseguir entrar em funcionamento.
- Propõe que benefícios fiscais seja utilizados sem o cumprimento das condicionantes exigidas e promover a extinção dos créditos tributários constituídos, desde que as autuações tenham sido decorrentes de inadimplemento das condicionantes previstas na legislação tributária.
Os deputados deverão votar os projetos em minutos, no plenário Getulino Artiaga.