O Residencial JK, situado na região Noroeste de Goiânia, saída para Goianira e Inhumas, concentra uma população de aproximadamente 800 famílias, vivendo em situação de total precariedade material, e em condições indignas. Os moradores procuraram a deputada Isaura Lemos e a vereadora por Goiânia Tatiana Lemos, do PCdoB, para pedirem ajuda.

Diante disso, a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida por Isaura Lemos, realizou dia 6, uma visita técnica ao local para pontuar os problemas da comunidade. O relatório emitido pela comissão aponta a necessidade de regularização fundiária de interesse social do loteamento, ocupado de forma desordenada e sem o mínimo de infraestrutura de serviços públicos.

Pobreza e abandono

Nenhuma família tem escritura ou comprovante de residência. As moradias melhores são de alvenaria e sem reboco, mas muitas não passam de abrigos, montados com materiais coletados na rua e em lixeiras. Não existe água encanada e nem esgoto. Este último vai para fossas sépticas desprovidas de qualquer segurança e controle quanto à possível contaminação do lençol freático.

A Saneago fornece água até um determinado ponto, dali em diante, os moradores tentam se virar por conta própria com a instalação de mangueiras e tubulações improvisadas. A fatura é rateada, mas há discordância quanto ao valor cobrado e conflito por conta do número de inadimplentes.

Nas mesmas condições está a rede elétrica, que alcança somente uma parte do setor. O ponto de ônibus mais próximo está a 1.800 metros, obrigando estudantes e trabalhadores a saírem muito cedo e a percorrem grandes distâncias a pé e no escuro, sujeitos ao alvo de bandidos e assaltantes. Não há no setor nenhuma escola ou creche e o posto de saúde mais próximo fica no bairro São Carlos.

O processo 

O Residencial JK é um, dentre inúmeros outros, cujos lotes foram vendidos sem que o loteamento estivesse devidamente regularizado pela prefeitura. A demanda já levada ao Ministério Público (MP) e à justiça, se arrasta até hoje. Em abril deste ano, o MP intimou pela segunda vez o prefeito Iris Rezende e o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação para esclarecimentos. A Procuradoria Geral do Município solicitou uma audiência com o MP, sendo essa a última notícia de que se tem conhecimento sobre a situação do Residencial JK.

A audiência pública é realizada pela deputada Isaura com o apoio da vereadora Tatiana Lemos.

SERVIÇO:

Evento: Audiência pública visando regularização fundiária de interesse social do Residencial JK, em Goiânia

Data: 21/6/2018

Horário: 19 horas

Local: Avenida Noroeste, quadra 9A, lote 26, Residencial JK, Goiânia (saída para Goianira)

Contato: Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás. Fone: (62) 3221-3361