Em reunião desta quinta-feira, 28, a Comissão Mista avaliou e aprovou o voto em separado do líder do Governo neste Parlamento, Francisco Oliveira (PSDB), o qual acata o parecer favorável do relator Helio de Sousa (PSDB) ao projeto de lei nº 2966/18. De autoria do Governo de Goiás, a matéria versa sobre o Plano de Cargos e Remuneração de cargo que integra o Grupo Ocupacional Técnico-Governamental.

A propositura elucida que o Grupo Ocupacional que se pretende instituir será composto pelo cargo de Técnico em Gestão Pública a ser provido mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

Conforme o texto enviado pelo Poder Executivo, o cargo será estruturado por classes identificadas pelas letras A, B e C, subdivididas nos seguintes padrões: Classe A: padrões I a V; Classe B: padrões I a IV; Classe C: padrões I a III. Elucida-se, ainda, que o Padrão I da Classe A será estabelecido como referência base para o Grupo Ocupacional Técnico-Governamental, com vencimento de R$ 2.713,27.

A propositura esclarece que os atuais ocupantes do cargo estatutário de Assistente de Gestão I Administrativa serão transferidos, automaticamente, para o cargo a que se refere o Grupo Ocupacional Técnico-Governamental. “Os atuais servidores estatutários serão posicionados na mesma Classe e Padrão em que se encontrarem na data da publicação da nova Lei, sem prejuízo do tempo de efetivo exercício para fins de progressão e promoção”, completa-se.

O projeto foi amplamente discutido pelos parlamentares e dividiu opiniões. Luis Cesar Bueno (PT), Humberto Aidar (MDB) e Lêda Borges (PSDB) afirmaram que votariam favorável às mudanças, mas que gostariam que elas também contemplassem assessores técnicos de outros órgãos estaduais, como os da antiga Caixego. “Gostaríamos de ajudar não só uma parte, até mesmo para que, lá na frente, não haja problema de isonomia”, afirmou Luis Cesar.