Há 160 anos, a Assembleia Provincial decretou a Resolução nº 11, de 28 de julho de 1858, que autorizava o presidente da Província de Goiás a organizar o regulamento do cemitério da Capital, na época localizada na cidade de Goiás. Curiosamente, a norma, que não tem mais valor legal, fixava o preço das sepulturas e a quota anual que seria cobrada das irmandades de compromisso – entidades eclesiásticas que, muitas vezes, ofereciam um enterro digno para seus membros e a população carente.

A Constituição de 1824 e as leis do Império permitiam que o governo provincial legislasse sobre o regime dos cemitérios da capital. A resolução em questão determinava que a inspeção e a administração do cemitério da capital ficassem sob a responsabilidade da junta do Hospital de Caridade de São Pedro de Alcântara, que foi criado por carta Imperial assinada por Dom Pedro I, em janeiro de 1825, a pedido do então governador provincial Caetano Maria Lopes Gama.

O Hospital de Caridade de São Pedro de Alcântara, ainda em atividade, é a mais antiga instituição médica de Goiás. Tinha fundamental importância na época para tratamento das principais moléstias que acometiam a população vilaboense e do entorno da Capital. A resolução foi sancionada pelo então presidente da Província de Goiás, Francisco Januário da Gama Cerqueira, que esteve à frente do Poder Executivo goiano entre 1857 e 1860.

A Resolução nº 11/1858 determinava também que as despesas com pessoal e itens para o serviço mortuário seriam custeadas pela junta de caridade por meio das receitas obtidas pelo cemitério. Também passou-se a cobrar pelo transporte funerário dos corpos a serem sepultados.

Os rituais relacionados à morte em meados do século XIX obedeciam aos preceitos canônicos, mas a aprovação da lei permite sugerir que havia uma maior preocupação institucional do Estado na organização dos cemitérios. As leis antigas, discutidas e aprovadas pela Assembleia Provincial, trazem em seus artigos detalhes valiosos sobre os costumes e a mentalidade predominante da época.