A sessão ordinária dessa quarta-feira, 8, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, 14 projetos de lei, todos de deputados estaduais, sendo seis em primeira fase de discussão e votação e oito em fase definitiva de apreciação.

Dentre os processos aprovados em fase de primeira discussão e votação está o de nº 1848/17, de autoria do deputado Carlos Antonio (PTB). A propositura permite que o Executivo implemente nas escolas públicas cartilha de orientação às crianças para prevenção contra a pedofilia via internet, tornando-a parte integrante da grade curricular.

Conforme o texto sugerido, a cartilha em questão contará com dez orientações para que crianças e adolescentes naveguem com segurança na internet. Entre elas, está nunca divulgar sua senha, nunca dar o endereço de casa e nunca aceitar propostas de encontro sem informar aos pais.

Outros processos apreciados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 1654/16 – Deputado Gustavo Sebba e deputada Isaura Lemos - Veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específico voltados a formação de enfermagem à distância, no âmbito do Estado de Goiás. Reconstituído em 22/12/2016.

Processo 2210/17 – Deputado Humberto Aidar - Institui, no âmbito do Estado de Goiás, a Semana Estadual da Economia Solidária e dá outras providências.

Processo 2845/17 – Deputada Eliane Pinheiro - Da denominação ao trecho de rodovia que especifica. (Rodovia Albanir Peres, no trecho que liga o município de Jataí ao município de Caiapônia).

Processo 3502/17 – Deputado Francisco Jr - Declara utilidade pública a entidade que especifica (Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB, com sede em Goiânia - go)

Processo 3753/17 – Deputado Dr. Antonio - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lei federal nº 13.111, de 25 de março de 2015, por empresas comercializadoras de veículos novos e usados no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 4196/17 – Deputado Helio de Sousa - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação do Projeto de Assentamento Ferrão I, com sede no município de Amaralinda - go)

Processo 789/18 – Deputado Francisco Oliveira - Dá livre acesso aos atletas e ex-atletas profissionais de futebol nas praças esportivas do Estado.

Processo 2006/18 – Deputado Francisco Oliveira - Autoriza a estadualização do trecho de rodovia municipal que especifica e dá outras providências. (O trecho de aproximadamente 24 quilômetros de rodovia municipal que liga os municípios de Bonfinópolis, Leopoldo de Bulhões, Goianápolis e Anápolis)

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 3535/17 – Deputado Francisco Jr - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Instituto Sinfonia do Amanhã), com sede no município de Cachoeira Dourada - GO.

Processo 4326/17 – Deputado Francisco Jr - Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso Racional e Reaproveitamento de Água do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo 4324/17 – Deputado Santana Gomes - Institui o Dia Estadual do (a) Bibliotecário (a).

Processo 4439/17 – Deputado Lívio Luciano - Altera a lei n° 14.975, de 20 de outubro de 2004, que institui a meia-entrada para professores das redes públicas estadual e municipal de ensino em estabelecimento que proporcionem lazer e entretenimento.

Processo 2018/18 – Deputado Talles Barreto - Dá denominação de Carlos de Souza, ao Centro Estadual de Referência a Excelência em Dependência Química - Credeq, situado no município de Caldas Novas - GO.