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Comissão derruba parecer de José Nelto

02 de Outubro de 2007 às 19:56

O voto em separado do deputado José Nelto (PMDB) não foi capaz de barrar o projeto do governo que  dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e sobre a extinção de crédito tributário.

Com a derrubada deste veto, passa a prevalecer o texto original da matéria.

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