Comissão derruba parecer de José Nelto
O voto em separado do deputado José Nelto (PMDB) não foi capaz de barrar o projeto do governo que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e sobre a extinção de crédito tributário.
Com a derrubada deste veto, passa a prevalecer o texto original da matéria.