A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 5, a segunda sessão ordinária da primeira semana de setembro. Na oportunidade, após terem votado 19 projetos na sessão de terça-feira, 4, os deputados goianos devem deliberar desta vez uma pauta contendo 53 processos legislativos. Obedecendo o Regimento Interno, o início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Todos os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares. São 11 processos em fase de votação definitiva, 10 em fase de primeira votação e 23 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também nove projetos parlamentares com pareceres contrários.

Em fase de segunda discussão e votação destaca-se o Projeto nº 1713/17, de iniciativa do deputado Lívio Luciano (Podemos), que proíbe da obstrução de rodovias que cruzam o Estado de Goiás durante manifestações. Segundo o projeto, fica vedado a obstrução de rodovias estaduais mediante a queima de pneus e quaisquer outros materiais que causem prejuízos à saúde pública, ao meio ambiente e que, de algum modo, viole o direito constitucional de ir e vir do cidadão, mediante a criação de barreiras físicas. A proposta prevê aos infratores multa no valor de R$ 10 mil, revertendo-se os valores ao Fundo Estadual de Saúde (FES).

Livio Luciano argumenta que há muito se fala sobre a cessação do direito de ir e vir provocado pelas manifestações públicas, e, por outro lado, também a importância destas para preservar o direito já adquirido pela Constituição Federal ao cidadão. “Porém, muitas vezes, há o abuso de determinadas manifestações quanto à garantia desse direito, e sempre que acontece, sendo uma reunião pacífica ou não, o cidadão perde esses direitos garantidos”, explica.

Segundo o deputado, as manifestações devem sempre ocorrer de forma que os cidadãos não participantes tenham também seus direitos garantidos porque são diferentes ao movimento, pois, um direito não pode cessar o direito do outro. “O impedimento de locomoção em manifestações, por exemplo, fere esse direito constitucional, sendo muito comum ver manifestantes queimando pneus e outros materiais em reivindicações e barricadas”, explica Lívio Luciano.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 5, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.