“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Esta é a voz do artigo 1º, parágrafo único, da Constituição de 1988, que objetiva aliar a democrcia representativa com mecanismos de participação direta da vontade popular. A fim de fortalecer o componente participativo democrático, conforme assegurado no art. 1º, mencionado anteriormente, a Assembleia Legislativa inseriu uma nova funcionalidade à pauta prévia que os deputados acompanham online em Plenário durante a votação da Ordem do Dia.

A ferramenta “Opine Cidadão”, plataforma digital vinculada ao site da Casa, permite ao usuário manifestar sua posição, se a favor ou contra, sobre qualquer processo Legislativo em tramitação. A quantidade de votos favoráveis e contrários agora pode ser observada abaixo da descrição de informações sobre o projeto, a qual inclui número, autor e teor.

O mecanismo foi implementado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (TI) no sistema “Ordem do Dia” e pode ser acessado pelos deputados por meio dos tablets que ficam nas bancadas do Plenário ou por qualquer computador conectado à rede da Alego. Segundo a secretária de TI, Pollyana Moraes, a novidade já pôde ser conferida pelos parlamentares nas sessões ordinárias que aconteceram nos dias 04 e 05 de setembro.

Pollyana Moraes disse não ter dúvida de que o recurso agrega valor ao trabalho dos deputados, já que assim eles terão mais uma influência nas votações das proposituras de iniciativa deles próprios, do Governo estadual e de outros órgãos. Segundo Pollyana, “o intuito da Secretaria de TI do Parlamento goiano é oferecer para a sociedade cada vez mais transparência dos atos do deste Poder e mecanismos que aprimorem o debate público”, afirmou.

Os copistas Maycon Lucas Araújo, de 21 anos, e Larissa de Souza, de 20 anos, aprovaram a novidade. Maycon disse que, mesmo sendo um instrumento para o exercício da democracia representativa, não é menos importante que a participação direta da vontade popular. Por sua vez, Larissa disse concordar com a opinião do colega e ressaltou, ainda, que o instrumento amplia a possibilidade da participação popular do mandato e de orientar o trabalho dos representantes eleitos.

O advogado Reijean Barbosa, de 30 anos, opinou, como cidadão, no intuito de aperfeiçoar não só a ferramenta, mas a transparência dos trabalhos legislativos. Ele disse considerar uma importante medida que a população tenha acesso, em tempo real, ao voto de cada deputado às proposituras aprovadas na Ordem do Dia. “A iniciativa possibilitaria que o eleitor analisasse melhor o que cada parlamentar defende e se a sua defesa a um determinado tipo de conteúdo condiz com os anseios da sociedade”, sugeriu.

Números

De acordo com balanço divulgado pela Secretaria de Tecnologia da Informação nesta quinta-feira, 06, um total de 25.600 pessoas se cadastraram para utilizar o “Opine Cidadão” desde o seu lançamento em 18 de outubro de 2016. Até o momento, a ferramenta teve 956.157 páginas visualizadas.

O último recurso adicionado ao Opine foi uma aba com acesso aos 12 projetos de lei mais votados pelo público e o número de votos a favor ou contra de cada um deles. Atualmente, fazem parte desse ranking sete proposituras assinadas pela Governadoria do Estado, duas pelo Tribunal de Justiça (TJ-GO), uma pelo Ministério Público Estadual (MPE-GO) uma pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB), e uma pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD), o qual ocupa a primeira posição, com 3.791 votos.