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Perdão fiscal acaba de ser aprovado

03 de Outubro de 2007 às 16:38

A Assembléia Legislativa acaba de aprovar, em terceira e última votação, mensagem do Executivo que garante perdão fiscal a empresas que deixaram de cumprir procedimentos antes determinados pela Secretaria da Fazenda.

O projeto de lei que acaba de ser aprovado garante benefícios fiscais para empresas que deixaram de cumprir várias exigências relativas a pagamento do ICMS e de contribuições ao Protege Goiás, fundo destinado à manutenção de programas sociais.

A
mensagem foi a única pauta da sessão extraordinária realizada na noite de ontem, quando a oposição evitou a terceira votação ao pedir verificação de quorum, estratégia adotada pelo líder da bancada do PMDB, deputado José Nelto.

Hoje, em sessão ordinária, a mensagem foi aprovada, com voto contrário da oposição.

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