Perdão fiscal acaba de ser aprovado
A Assembléia Legislativa acaba de aprovar, em terceira e última votação, mensagem do Executivo que garante perdão fiscal a empresas que deixaram de cumprir procedimentos antes determinados pela Secretaria da Fazenda.
O projeto de lei que acaba de ser aprovado garante benefícios fiscais para empresas que deixaram de cumprir várias exigências relativas a pagamento do ICMS e de contribuições ao Protege Goiás, fundo destinado à manutenção de programas sociais.
A mensagem foi a única pauta da sessão extraordinária realizada na noite de ontem, quando a oposição evitou a terceira votação ao pedir verificação de quorum, estratégia adotada pelo líder da bancada do PMDB, deputado José Nelto.
Hoje, em sessão ordinária, a mensagem foi aprovada, com voto contrário da oposição.