Novo Regimento Interno entra em vigor na segunda-feira

05 de Outubro de 2007 às 09:15

Após oito meses de discussões e trâmites na Assembléia, o novo Regimento interno passa a vigorar na próxima segunda-feira, 8. as mudanças agradam deputados governistas e de oposição. Em destaque, o voto aberto, o aumento dos prazos para a apreciação de matérias, a criação da pauta prévia e o fim da reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora.

O novo Regimento Interno da Assembléia Legislativa entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, 8. Segundo, o presidente da Casa, Jardel Sebba (PSDB), o novo regimento é um conjunto de normas que orienta as ações do Poder Legislativo goiano em favor de cada cidadão deste Estado.

Além disso, o regimento visa também registrar os avanços expressivos para a revitalização e a redução das Comissões Temáticas, a institucionalização do voto eletrônico, a dilatação dos prazos para a apreciação de matérias, a criação da pauta prévia, o fim da reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora dentro da mesma Legislatura e a votação aberta para as escolhas da Mesa Diretora.

O deputado Helder Valin (PSDB), disse que o novo modelo vai dar mais agilidade e praticidade nos procedimentos internos. Conforme o deputado, os tempos de tramitação entre os projetos serão mais rápidos e a analise dos projetos será mais ágil.

Líder da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa, o deputado José Nelto destaca o intervalo de 24 horas entre sessões para apreciação e votação de qualquer matéria, a instituição da pauta prévia e a diminuição do recesso parlamentar.

O deputado destaca a redução do número de comissões técnicas e aprova o fim da reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora. O líder peemedebista argumenta que a reeleição permite maior interferência do parlamentar nos trabalhos da Casa. “O novo texto veio em hora oportuna, haja vista que o anterior vigora desde 1991”, frisou o deputado.O parlamentar do PMDB está convicto de que as mudanças aprovadas vão dar uma nova dinâmica ao trabalho parlamentar.

“A pauta prévia e o espaço de 24 horas entre as votações fortalecem os debates”, ressaltou, acrescentando que haverá mais transparência e democratização nas votações de matérias.Conforme o peemedebista, os interessados em qualquer projeto Legislativo ou do Executivo vão ter mais tempo de discutir com os parlamentares as propostas apresentadas.

Pessoalmente, o líder do PMDB vê com bons olhos o fim do voto secreto. “Se o deputado pede voto para representar o povo, o voto secreto contradiz esse compromisso de campanha”, justifica o parlamentar, lembrando que o Regimento da Assembléia deve se adequar à Constituição Federal.

José Nelto entende que houve avanços significativos, mas que o Poder Legislativo goiano poderá continuar avançando se estiver atento a novas mudanças. Para o deputado, os deputados vão debater novas mudanças no Regimento Interno na hora oportuna.

O novo Regimento Interno pode ser consultado na íntegra no Portal da Assembléia pelo link Diário Oficial do dia 08/08/07.