Novo Regimento Interno é um grande avanço, diz Jardel

08 de Outubro de 2007 às 08:50

O novo Regimento Interno da Assembléia passa a vigorar hoje. As mudanças agradam deputados governistas e de oposição. O aumento dos prazos para a apreciação de matérias, o voto aberto, o fim da reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora e a criação da pauta prévia são destaques. O texto está no link Diário Oficial de 8 de agosto, no Portal da Assembléia.

Entra hoje em vigor o novo Regimento Interno da Assembléia Legislativa. O presidente da Assembléia, Jardel Sebba (PSDB), é enfático ao dizer que a novidade representa um “grande avanço nos trabalhos da Casa”, considerando o novo Regimento um conjunto de normas que orienta as ações do Legislativo em favor do Estado. A íntegra do texto está disponível no Portal da Assembléia, no link Diário Oficial, do dia 8 de agosto.

Jardel Sebba salienta também que o novo texto reduz as Comissões Temáticas, institucionaliza o voto eletrônico, dilata os prazos para a apreciação de matérias, cria a pauta prévia, o fim da reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora dentro da mesma Legislatura e a votação aberta para as escolhas da Mesa Diretora.

Para o líder do governo, Helder Valin (PSDB), o novo modelo acelera os procedimentos internos, dizendo que o tempo de tramitação entre os projetos será mais rápido e a analise dos projetos mais ágil.

Líder da oposição, o deputado José Nelto (PMDB) destaca o intervalo de 24 horas entre sessões para apreciação e votação de qualquer matéria, a instituição da pauta prévia e a diminuição do recesso parlamentar.

Ele também prioriza a redução do número de comissões técnicas e aprova o fim da reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora, o que permite maior interferência do parlamentar nos trabalhos da Casa. “O novo texto veio em hora oportuna, haja vista que o anterior vigora desde 1991”, frisou. José Nelto está convicto de que as mudanças aprovadas vão dar uma nova dinâmica ao trabalho parlamentar.

“A pauta prévia e o espaço de 24 horas entre as votações fortalecem os debates”, ressaltou, acrescentando que haverá mais transparência e democratização nas votações de matérias. Conforme o parlamentar, há agora mais tempo para discutir com os parlamentares qualquer projeto do Legislativo ou do Executivo.

José Nelto também comemora o fim do voto secreto. “Se o deputado pede voto para representar o povo, o voto secreto contradiz esse compromisso de campanha”, justifica.