Os portadores de necessidades especiais poderão ter mais um direito garantido. Se aprovado projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa, o veículo com adaptação para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autismo, que não podem usar modelos comuns, ficará isento do pagamento do ICMS.

Autor do projeto, o deputado Padre Ferreira (PSDB) afirma que se trata de “um avanço notável de reconhecimento dos direitos e necessidades desses cidadãos”.