CNH
Os motoristas que já estão com um número elevado de infrações, quase atingindo ao limite de penalidades, devem ser alertados pelo Detran. Esta é a proposta da deputada Cilene Guimarães, líder do PR na Assembléia Legislativa, autora de projeto de lei que exige da instituição de trânsito que o motorista seja comunicado ao alcançar a 70% da pontuação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, ou seja, 14 pontos.
De acordo com o Código Nacional de Trânsito, todo motorista perde o direito de dirigir quando atinge a 20 pontos pela prática de infrações, além de pagar multa e ter de se submeter à curso de reciclagem.
A parlamentar argumenta que a principal finalidade da lei é orientar e conscientizar, e não a mera aplicação da pena por si só. Daí, que essa iniciativa vai servir como um alerta aos motoristas que se encontram nessas condições e que muitas das vezes não têm conhecimento que estão perto de ter a CNH suspensa.