A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai apreciar 23 projetos na tarde desta terça-feira, no auditório Sólon Amaral. Parte das propostas versam sobre políticas públicas para meio ambiente, ensino, transporte e títulos honoríficos.

Um dos destaques é o projeto do deputado Thiago Peixoto (PMDB) sobre a proibição do uso de celulares nas escolas estaduais de Goiás, que recebeu parecer favorável do relator Fábio Sousa (PSDB).

Outro projeto pretende fixar orientação sobre o Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em estabelecimentos de saúde e funerárias, de autoria do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB).

Também com destaque as propostas para incentivar a doação do cordão umbilical e placentário, de autoria de Evandro Magal (PSDB), e a instituição de uma política estadual de tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário, de autoria de Daniel Goulart (PSDB).

A proposta de isenção de pagamento de taxas para a obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais para quem os teve furtados, roubados ou assaltados será apreciada também na CCJ. O projeto é da deputada Adriete Elias (PMDB).

Um projeto que autoriza a entrada e permanência de cão-guia para deficientes visuais no interior de prédios da administração pública também será votado amanhã. A proposta é do deputado Fábio Sousa (PSDB).

Por fim, dois projetos dispõem sobre a concessão de título de cidadão goiano aos senhores Henrique Celso Rocha e Leonardo Carlos da Silva Prudente, ambos sugeridos pelo deputado Jardel Sebba (PSDB) e outros.

A CCJ é presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM).