Empresas do setor de produção de energia a partir da biomassa serão contempladas com o Certificado de Responsabilidade Sócio-Ambiental, prevê projeto de lei do deputado Honor Cruvinel (PSDB).

As empresas devem seguir critérios especificados no projeto, como destinar no mínimo 0,5% de seu faturamento bruto para cursos de treinamento, capacitação e qualificação de seus funcionários; obedecer às normas trabalhistas e zelar para que seus fornecedores também obedeçam à legislação; fornecer moradia aos empregados e garantir participação dos trabalhadores nos lucros, entre outros.

Segundo Honor, as empresas que atuam nesse setor vivem uma contradição. Enquanto difundem que são importantes para o desenvolvimento nacional, são acusadas pela sociedade como responsáveis pela degradação ambiental e degradação social. Pelo projeto de lei, o Certificado será conferido bienalmente, todo mês de outubro, após inspeção dos órgãos estaduais.