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CCJ discute uso de celular em escolas

16 de Outubro de 2007 às 07:28

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia (CCJ) se reúne às 14 horas de hoje para apreciar 23 projetos, no auditório Sólon Amaral. Parte das propostas tratam sobre políticas públicas para meio ambiente, ensino, transporte e títulos honoríficos.

Um dos destaques é o projeto do deputado Thiago Peixoto (PMDB) sobre a proibição do uso de celulares nas escolas estaduais de Goiás, que recebeu parecer favorável do relator Fábio Sousa (PSDB).

Outro projeto pretende fixar orientação sobre o Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em estabelecimentos de saúde e funerárias, de autoria do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB).

Também com destaque as propostas para incentivar a doação do cordão umbilical e placentário, de autoria de Evandro Magal (PSDB), e a instituição de uma política estadual de tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário, de autoria de Daniel Goulart (PSDB).

A proposta de isenção de pagamento de taxas para a obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais para quem os teve furtados, roubados ou assaltados será apreciada também na CCJ. O projeto é da deputada Adriete Elias (PMDB).

Um projeto que autoriza a entrada e permanência de cão-guia para deficientes visuais no interior de prédios da administração pública também será votado amanhã. A proposta é do deputado Fábio Sousa (PSDB).

Por fim, dois projetos dispõem sobre a concessão de título de cidadão goiano aos senhores Henrique Celso Rocha e Leonardo Carlos da Silva Prudente, ambos sugeridos pelo deputado Jardel Sebba (PSDB) e outros.

A CCJ é presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM).

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