Durante o Programa Opinião, que está no ar na TV Assembleia, o deputado Delegado Eduardo Prado (PV), que é vice-presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor, e a titular da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-Goiás), Rosânia Nunes, esclareceram aspectos sobre as ações do Procom e do Legislativo aos cidadãos goianos. O programa temático é alusivo ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado neste 15 de março.

O Dia Mundial do Consumidor é comemorado nesta data desde que foi instituído em 15 de março de 1962 pelo presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, com objetivo de proteger os consumidores americanos. Em concordância com os objetivos do ex-presidente norte-americano, Eduardo Prado afirma a importância das ações realizadas conjuntamente entre o sistema Legislativo e o Procom para garantir maior efetividade em resguardar os direitos dos consumidores.

“Coloco-me à disposição para ser a ponte entre as reclamações dos consumidores, tanto as que vierem para a Comissão de Defesa do Direito do Consumidor, quanto as que aparecerem no meu gabinete, e o Procon-Goiás. Vamos apoiar um canal direto entre esses cidadãos e o Procon”, afirmou o deputado.

Rosânia frisou as várias ações que estão sendo feitas pelo Procon. Durante todo o mês de março a programação é especial, em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor e a Semana do Consumidor. Dessa forma, conta com a divulgação do ranking das empresas mais reclamadas (uma espécie de lista negra que é realizada uma vez ao ano), distribuição de material educativo nos Shoppings Araguaia e Flamboyant e palestras educativas aos fornecedores e consumidores. Além disso, há o monitoramento em sites de compras coletivos e a fiscalização dos postos de combustível de Goiânia, onde são analisadas a qualidade, litragem e precificação dos combustíveis.

Pesquisa comportamental

Durante esta semana, foi divulgada, pelo Procom, uma pesquisa comportamental do consumidor. “Na análise de perfil dos consumidores pudemos perceber que a maioria dos atendimentos do Procom Goiás são realizados a mulheres. Elas estão procurando saber mais sobre seus direitos e, consequentemente, cobrando mais. Além disso, em uma análise realizada em cima do ano de 2018 percebemos que o consumidor, em geral, está mais exigente quanto a facilidade e a acessibilidade dos serviços prestados. Um exemplo disso, é que houve maior busca por atendimento não presencial, por meio de nossas plataformas virtuais”, informou Rosânia.

Os convidados do programa ainda ressaltaram que a questão mais reclamada ao Procom Goiás é relacionada à energia e, consequentemente, à empresa de distribuição de energia elétrica Enel Distribuição Goiás. “Vamos investigar a Enel desde o processo de transferência da antiga Companhia Energética de Goiás (Celg), até o aporte para a Enel. Vamos prestar as informações aos órgãos de defesa ao consumidor e fazer uma legislação que seja mais rígida na garantia de serviços de boa qualidade a população. Entretanto, é necessário que haja apoio do Poder Judiciário, que muitas vezes acaba fragilizando nossas ações, quando multas são aplicadas às empresas, por exemplo”, declarou Eduardo.

Rosânia também mencionou a existência do Procom Web como alternativa aos municípios e cidades do interior que não possuem condições financeiras de custear instalações físicas, dificultando a acessibilidade do consumidor. Em sequência, enfatizou a importância das recorrências realizadas pelos consumidores, quando necessário, por menores que sejam consideradas, pois o índice de resolução do Procom Goiás é de 85% ainda durante a fase preliminar, sem a necessidade da transformação do caso em processo.  

Por fim, o deputado e a superintendente concordam quanto a necessidade de ações educativas de direito ao consumidor às crianças e adolescentes, para que futuramente estes possam se tornar adultos consumidores conscientes. Como exemplo, sugeriram uma possível inserção disciplinar no Ensino Médio, de matéria que vise orientar e conscientizar os jovens de Goiás.