O deputado Helio de Sousa (DEM), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, afirma que o projeto que trata do Orçamento do Estado para 2008 é a principal matéria em tramitação na Assembléia Legislativa. Segundo ele, o Orçamento é a diretriz fundamental do Estado no ano que vem.

“O projeto chegou à Casa e deverá ser distribuído para análise”, ressaltou, lembrando que o mérito será da Comissão de Finanças e Orçamento. O democrata acrescentou que há uma expectativa de que o Orçamento terá valores em torno de 10% superiores ao exercício de 2007. “Com isso então poderemos analisar aquilo que o Estado pretende fazer em termos de investimentos, analisar o que está defasado, a questão dos programas sociais e o que prevê o governador Alcides Rodrigues”, diz.

Helio de Sousa destacou a parceria da CCJ com a Procuradoria da Assembléia Legislativa. O deputado entende que a CCJ se baseia nas orientações da Procuradoria da Casa e que suas posições quase nunca são contestadas pela maioria dos deputados. “Entendo que nessa própria adequação da Constituição estadual à federal, a Procuradoria terá um papel importantíssimo para a redação do texto final, porque ela está qualificada, habilitada dentro do perfil legislativo, da técnica legislativa”, conclui.